IMPORTANTE – Mesa Redonda discute sobre a liberação da caça no Brasil nesta quinta

No dia 12/04, próxima quinta-feira, às 18h30, a Câmara dos Deputados promoverá uma Consulta Publica para apresentar e discutir o PL 6.268/2016 do deputado VALDIR COLATTO (MDB/SC) que visa liberar a caça esportiva, profissional e comercial de animais silvestres em todo o território nacional – prática extinta há 53 anos.

Organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o evento contará com os especialistas:

Roberto Cabral Borges: Coordenador de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);

Angela Maria Branco: Coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo;

Vania Tuglio: Promotora de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano do Ministério Público de São Paulo (GECAP/MPSP);

Rogério Cunha de Paula: Coordenador Substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A participação popular é muito importante, pois os resultados do encontro serão levados para os parlamentares. O parecer do deputado federal Nilto Tatto, contrário ao PL da Caça, ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto ainda tramitará por outras duas comissões antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para o Senado, onde também será discutido.

Saiba mais sobre o assunto:

Entre seus inúmeros problemas, o PL da Caça facilita o tráfico de fauna e tira o direito de portar armas de fiscais ambientais responsáveis pela repressão à caça e a outros crimes.

– Leia o PL 6.268/2016 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1497510&filename=PL+6268/2016

– Releia “Projeto de lei que autoriza a caça no Brasil pode facilitar o tráfico de fauna”, publicado pelo Fauna News em 14 de fevereiro de 2017

http://www.faunanews.com.br/artigo/2017/02/projeto-de-lei-que-autoriza-a-caca-no-brasil-pode-facilitar-o-trafico-de-fauna-14/

– Nota técnica do Ministério Público de São Paulo sobre o PL da Caça

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1497510&filename=PL+6268/2016

Diga não ao PL: https://www.change.org/p/assine-contra-o-projeto-de-lei-que-autoriza-a-ca%C3%A7a-de-animais-silvestres-do-brasil?source_location=petition_nav

Serviço:

Debate sobre a regulamentação da caça no Brasil (PL 6268/16)

Data: 12 de abril, quinta-feira

Horário: 18h30

Local: Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (entrada pela Rua Riachuelo, altura do nº 194. Sé, São Paulo)